Propaganda é a alma de todo negócio. Dependendo da forma de como um produto é anunciado, é possível levá-lo a um estrondoso sucesso, mas também a mais profunda ruína. A mercadoria não precisa ser necessariamente útil, ou benéfica ao comprador, bastando apenas ser vendida.
O produto em questão é promovido pelo governo estadual como um estímulo à cidadania fiscal, onde todo contribuinte pode ajudar para favorecimento próprio e do Estado. Todavia, este é mais um daqueles famosos casos onde se vende o gato pela lebre para a alentada população.
Pelo site oficial, a Nota Fiscal Paulista explica que 30% do ICMS recolhido do comerciário será revertido ao próprio consumidor em descontos na carga tributária do cidadão. Além disso, de acordo com o projeto, o consumidor terá os benefícios de “diversos tipos de utilização desses créditos; participação em sorteios; e, fortalecimento do exercício da cidadania”. Dessa maneira, com a idéia estabelecida e suas ofertas ridiculamente vagas, o governo pretende criar uma caça aos cupons fiscais, em toda e qualquer compra banal, desde o pãozinho de cada dia até aos mais caros e luxuosos itens.
Tomando sua população por ingênua e compreensiva, o governo consegue dessa maneira arrecadar mais da população, que de prontidão, e desavisada, luta a favor da grande novidade. E com isso, o comerciário e o consumidor arcam com as conseqüências da nova lei.
Arcam, pois infelizmente o governo não explica os dois lados da moeda de maneira simples, e ninguém se preocupa em ler as linhas mais miúdas da lei. Supondo que uma pessoa compre, por exemplo, um sapato novo, e peça a Nota Fiscal Paulista, a loja é obrigada a fornecer, e o cidadão recorre até o site do governo para transpor o número obtido no mesmo. Depois disso, é só esperar o irrisório desconto.
Entretanto, é preciso voltar na hora da compra. Quando você pede a nota para a loja, esta é obrigada a declarar a venda, e conseqüentemente, tem uma carga tributária mais recheada com o governo por causa disso. Pagando mais, o lucro da empresa será menor. Sendo menor, obrigatoriamente o preço daquele mesmo sapato vai aumentar, devido à manutenção da porcentagem de lucro sobre o produto. Afinal, a loja não vai simplesmente ganhar menos a bel prazer do governo. Sendo assim, da próxima vez que você comprar um sapato naquela mesma loja, o preço será outro. Mais caro, e ninguém vai saber o por quê.
Outro ponto desfavorável é o controle sobre suas finanças. Por mais panfletário e popularesco que pareça, o governo, a partir do momento em que a compra do sapato for declarada, saberá que ele foi comprado, quando foi comprado, aonde foi comprado, e por quanto foi comprado. E ai, na hora do leão, o a idéia do super desconto adquirido pela mesma Nota Fiscal Paulista cairá por terra. Pois de que adianta abatimento em uma conta que sairá maior?
Tags: abatimento, brasil, dinheiro, governo, tributos
Julho 7, 2008 às 4:56 pm |
Ei pessoal!
Essa Nota Fiscal Paulista é uma reedição informatizada do famoso Paulistinha, personagem infantil criado pelo então governador Paulo Maluf, com a mesma finalidade: obrigar os estabelecimentos a realizarem o que a lei tributária lhes impinge: emitir notas fiscais sobre a venda ao consumidor para implemenção da arrecadação de ICMS.
E o que volta para o cidadão é tão pouco que demandará uns belos pares de anos para que se possa usufruir de algum recurso oriundo desse mecanismo.
Eu já tenho 15 centavos, ahahahah!
Não vejo (nem ninguém explicou ainda) como é que vão cruzar dados do ICMS com o IRRF para, simplesmente, fiscalizar o próprio cidadão comprador do bem. Parece mais falacea dos comerciantes para combater a propaganda governamental com boataria.
Corrigindo a informação, não existe no site da NFP um dispositivo para o cidadão lançar, ele mesmo, os valores de notas pagos em estabelecimentos que ainda não têm a obrigatoriedade de usar tal dispositivo. Existe uma agenda para cadastramento de todo tipo de estabelecimento, que está sendo implantada. O estabelecimento é que terá que lançar os tributos arrecadados.
Esse assunto carece de abordagem mais técnica. Sugiro consultarem algum fiscal tributário ou coisa do gênero.
Só para lembrar que o Paulistinha fez muito sucesso entre a criançada da época, que trocava notas fiscais por pacotes de figurinhas, algumas premiadas. Vai ver essa é a “origem maravilhosa” dos recursos “sem dono” das Ilhas Jerseys. ahahahahah!